Resumo:Busca estabelecer o objeto dos punitive damages em sua experiência brasileira, para, a partir daí, traçar os requisitos necessários para a sua correta aplicação, a fim de que ela aconteça em consonância com a Constituição Federal brasileira. O fundamento encontrado para a aplicação dos punitive damages no Brasil deve ser, então, de cunho principiológico-constitucional, de modo que a majoração da indenização com o fito punitivo se mostre legítima a partir do uso da ponderação de interesses.

Sumário:Finalidade da responsabilidade civil nos países de Civil Law -- Punitive damages.