Tipo
Artigo de revista
Título
Estabilidade decenal ainda vigente
Data
2014
Ementa

Sumário:Evolução legislativa da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa -- Natureza de lei complementar dos arts. 492 a 500 da CLT -- Da proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa -- Da indenização compensatória e dos 40% dos FGTS. Direitos distintos.

Classificação (CDDir)
342.6527
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Estabilidade do empregado. Indenização [ 342.6527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 13, n. 50, p. 161–169, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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