Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil
Data
2014
Ementa

Resumo:Aborda o direito ao nome, numa perspectiva de direito de personalidade, e sua tutela como modo de afirmação étnica e/ou cultural de brasileiros. Dentre os brasileiros, os descendentes dos africanos trazidos escravizados para o nosso País não revelam, atualmente, em seus nomes, sua origem étnica. Em decorrência de seu tratamento como mercadoria, da imposição da cultura portuguesa e da inexatidão dos registros de seu comércio, os vínculos étnicos se perderam. Mas há um momento atual de afirmação de suas identidades e de sua presença na coletividade nacional e, neste contexto, brasileiros, afrodescendentes ou não, tem buscado incorporar, em seus registros de nascimento atuais, nomes de origem africana. No entanto, inúmeras são as denúncias de recusa por parte dos registradores. A partir de uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, em especial do Código Civil e da Lei de Registros Públicos, demonstra-se que a recusa ao registro de nomes africanos é ilícita, reveladora de preconceito e geradora de dano moral. Defende-se a possibilidade jurídica de atribuição de nome de origem africana à criança afrodescendente a ser registrada; assim como a adoção de nomes africanos por afrodescendentes já registrados com nomes portugueses que desejem que sua identificação civil expresse sua identidade étnica, ainda que longínqua; resguardando-se essa possibilidade também a quem não seja afrodescendente e deseje adotar um nome que homenageie um dos povos formadores de nossa identidade nacional.

Sumário:Escravidão, etnias e identidade dos africanos no Brasil -- A população brasileira, os afrodescendentes brasileiros e a ausência de nomes africanos nos registros públicos no Brasil -- Direito ao nome como direito de personalidade -- Ressignificando o direito ao nome para além do direito registral -- O registro do nascimento e o direito a um nome de origem africana -- Direito de todos, não só dos afrodescendentes -- O direito de alteração posterior do nome civil para adoção de nome africano

Classificação (CDDir)
342.115
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 35–51, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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