Tipo
Artigo de revista
Título
Parcerias público-privadas no setor portuário
Data
2014
Ementa

Sumário:Breve evolução histórica do setor portuário nacional -- Panorama geral da Lei nº 12.815/2013 (Nova Lei dos Portos) -- A tipologia das instalações portuárias nacionais e os regimes de exploração -- Parcerias Público-Privadas: visão geral -- Parcerias Público-Privadas no setor portuário: limites e possibilidades.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 47, p. 75–102, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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