Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância
Data
2014
Ementa

Resumo:Relata vários casos em que os ministros do STF aplicam o princípio da insignificância em prisões resultante de furto de objetos de pequeno valor na administração pública, concedendo liminar para suspender a prisão.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese administração de pessoal e previdência do agente público
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 9–22, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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