Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma de militar afastado em período não abrangido pela Lei da anistia
Data
2014
Ementa

Resumo:"Decisão referente ao pedido do autor, para que seja reformado, fazendo jus aos proventos, indenizações, gratificações e vantagens correspondentes, por ter sido expulso do Exército devido à participação na intentona de 27/11/1935."

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 41, p. 343–346, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:51:01.000Z [ 9610922 ]