Tipo
Artigo de revista
Título
Perspectivas hermenêuticas sobre a expansão do controle social penal no Brasil
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta quadro de sistematização da legislação com conteúdo penal pós constituição de 1988.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 12, n. 16, p. 55–78, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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