Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos
Data
2014
Ementa

Sumário:Do Estado liberal ao Estado do bem-estar social -- Da proteção dos silvícolas na Constituição Federal -- Dos direitos das minorias -- Dos meios de manutenção das populações indígenas -- Do enquadramento do indígena como segurado especial da previdência social -- Do limite de idade para ingresso no regime geral da previdência social.

Classificação (CDDir)
341.62222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 5–20, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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