Tipo
Artigo de revista
Título
A função empresarial do direito do trabalho e a repressão local à concorrência predatória internacional viabilizada pelo dumping social
Data
2014
Ementa

Sumário:Os direitos trabalhistas fundamentais de caráter global e sua proteção local -- Dos fundamentos legais para a aplicação de medidas judiciais em face de empresas que se benefeciam da prática de dumping social: Fundamentos para a condenação ao pagamento de indenizações por danos individuais e coletivos: Responsabilidade civil por violação ao princípio da precaução. Do caráter não sinalagmático e erga omnes das normas de direitos humanos. Da teoria da cegueira deliberada. Da responsabilidade secundária vicariante e contributiva da common law. Dos danos morais coletivos. Fundamentos legais para a suspensão da comercialização local de insumos e produtos oriundos de dumping social: Do sistema de repressão à concorrência desleal. Da cláusula implícita da Organização Mundial do Comércio -- Dos ramos do Judiciário competentes para processar e julgar as demandas individuais e coletivas envolvendo alegações de dumping social: Da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações coletivas fundadas em dumping social. Da competência da Justiça Comum para processar e julgar demandas individuais envolvendo dumping social.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 11–68, set./out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ
 
2014
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 160, p. 49–107, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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