Os recursos de embargos no TST sob a égide da Lei n. 13.015/2014
Data
2014
Ementa
Sumário:Os recursos de embargos no TST e a Lei nº 13.015/2014: Embargos infringentes. Segurança jurídica dinâmica x segurança jurídica estática : influência do projeto do novo CPC na Lei nº 13.015/2014.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.