Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre a Lei nº 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista
Data
2014
Ementa

Sumário:Impactos no recurso de revista: Indicação do dispositivo contrariado. Explicitação da contrariedade : casos de violação não apontado claramente. Fundamentação do recurso de revista : demonstração analítica de cada violação ou contrariedade apontada. Demonstração do prequestionamento : transcrição do trecho do acordão. Vício nascido no próprio julgamento. Prequestionamento ficto de questão jurídica. Alegação fundada de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional -- Impactos no recurso de revista em execução -- Recurso de revista por divergência jurisprudencial: Comprovação da divergência jurisprudencial -- Incidente de uniformização de jurisprudência : Cabimento. Legetimados. Momento próprio para suscitação. Competência funcional para o incidente de uniformização de jurisprudência. Efeitos do julgamento do IUJ : Irrecorribilidade do acórdão que julga IUJ. Súmula regional. Efeitos no conhecimento do recurso de revista por divergência (CLT, art. 896, § 6º) : caso concreto e casos futuros. Efeitos de decisão no IUJ não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Efeitos de decisão no IUJ conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho -- Impactos nos embargos de declaração -- Impactos no recurso de embargos para a SBDI-1 (ART. 894) -- Recurso de revista tempestivo que se ressente de defeito formal não grave -- Vigência. Vacatio legis. Questões de direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Superior do Trabalho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 80, n. 4, p. 204–263, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do Trabalho. --Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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