Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicabilidade da LC Nº 135/2010 no combate à corrupção
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem por escopo analisar a aplicabilidade das modificações incluídas pela lei conhecida como Lei da Ficha Limpa à LC nº 64/1990 no combate à corrupção. A proposta trazida pela LC nº 135/2010, de melhorar nosso quadro político, causou grande comoção na sociedade, razão que nos leva a estudá-la a fim de aferir seus benefícios. Com relação ao texto legal em si, será analisada sua abrangência conforme as opiniões dos doutrinadores e as decisões dos tribunais. Estudaremos as hipóteses de inelegibilidade e as decisões profferidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do princípio da anualidade e a constitucionalidade da LC nº 135/2010. Por fim, será demonstrada a contribuição trazida pela LC nº 135/2010 no combate à corrupção tão arraigada em nossa República".

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 9, n. 3, p. 116–137, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T05:24:19.000Z [ 8946873 ]