Qualificação e formação do trabalho portuário na nova Lei de Portos
Data
2014
Ementa
Sumário:O Centro de Treinamento Profissional Portuário -- Validade e existência dos centros de treinamento -- Natureza jurídica do centro-fundação -- Característica da instituição -- Dispensa de licitação na contratação com o poder público.