Resumo:Pontua alguns aspectos na dinâmica do direito jurisprudencial no Brasil e a busca pela coerência e integridade - dois pressupostos do sistema delineado pelo novo Código de processo civil para os precedentes. A proposta é analisar se o propósito da uniformidade jurisprudencial e da igualdade, comum entre nós, promove (ou não) um fechamento do debate em face da criação dos padrões decisórios, em contradição o sistema originário do common law. Parte-se do pensamento de Ronald Dworkin e de alguns dados empíricos. A pautar-se pelas nuances do common law, a integridade e coerência na aplicação jurisdicional significa a reconstrução histórica da cadeia de casos concretos julgados e interpretados, ou seja, de uma efetiva realidade e não teses jurídicas em abstrato.
Sumário:O pressuposto brasileiro na dinâmica do direito jurisprudencial -- Coerência e integridade a nortear uma adequada aplicação dos precedentes no Brasil.