Resumo:Na construção do Estado democrático de direito, o processo constitucional revela-se essencial para assegurar a implementação dos direitos e garantias fundamentais. O processo constitucional se apoia na teoria estruturalista para realizar-se como procedimento em contraditório e garantir uma decisão comparticipada. O Prof. Hermes Zaneti Júnior, em obra recente, disserta sobre o tema processo constitucional, objetivando investigar a tradição híbrida (common law e civil law) do direito processual civil brasileiro. Em determinado excerto da obra, o Prof. Hermes Zaneti afirma reduzida a contribuição da teoria de Fazzalari ao direito processual brasileiro. É sobre a pertinência dessa crítica que o estudo ora apresentado se debruça e concede uma resposta à sua reflexão.
Sumário:O Estado democrático de direito -- O Estado democrático de direito e o processo constitucional: O processo constitucional e o contraditório. O contraditório e a fundamentação da decisão. O protagonismo judicial e o processo constitucional -- A teoria estruturalista do processo -- A influência do common law no ordenamento jurídico brasileiro -- A crítica de Hermes Zaneti Júnior à teoria de Fazzalari.