Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no projeto de novo Código de processo civil
Data
2014
Ementa

Sumário:(Im)possibilidade de concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública -- A tutela da evidência contra o Poder Público : garantia de acesso à justiça -- A garantia de um conteúdo mínimo para o princípio do amplo acesso à justiça a partir da teoria de Zygmunt Bauman -- A tutela da evidência contra a Fazenda Pública a partir do modelo de incidência proposto por Pontes de Miranda.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 238, p. 381–412, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TJD

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