Tipo
Artigo de revista
Título
Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
Data
2014
Ementa

Resumo:Contextualiza os direitos à informação e à privacidade, assegurados pela Constituição Federal vigente, tendo como referência o conceito de arquivo policial para história. Os arquivos policiais geralmente são constituídos de informações escritas obtidas por meio de violência e a partir de preconceitos do inquisidor a respeito do interrogado. A revelação dos arquivos no tempo presente pode trazer constrangimentos ou prejuízos à reputação de pessoas que estão vivas para relatar a história como a viveram. Disso segue intenso dilema sobre a revelação dos arquivos e o direito de todos à informação.

Sumário:Arquivo -- A relação entre arquivo e história -- Arquivos policiais -- Registros e arquivos da ditadura -- Direito à informação e proteção à vida privada.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 135–147, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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