Tipo
Artigo de revista
Título
Modulação dos efeitos repristinatórios
Data
2014
Ementa

Sumário:Apresentação do caso-jurídico concreto -- Caracterização do efeito repristinatório -- Diferenciação entre modulação dos efeitos da inconstitucionalidade e modulação do efeito repristinatório -- Modulação dos efeitos repristinatórios.

Classificação (CDDir)
340.323
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 337–369, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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