Sumário:Uma função "estruturante" como própria da Justiça Constitucional -- A necessidade da função estruturante -- Natureza normativa da função estruturante e seu status constitucional : status constitucional ou supralegal da modulação temporal dos efeitos da decisão: retroatividade; eficácia prospectiva. A restauração de norma anterior àquela declarada inconstitucional.