Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais administrativos -- Improbidade administrativa : natureza jurídica: Atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito. Atos de improbidade que importem lesão ao erário. Atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública -- Abrangência subjetiva da Lei nº 8.429/1992 e responsabilidade.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 13, p. 9–38, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

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