Tipo
Artigo de revista
Título
Adicional de periculosidade é concedido a mais trabalhadores
Data
2014
Classificação (CDDir)
342.65431
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Elementos suplementares do salário [ 342.6543 ]
»»»»» Indenizações por insalubridade ou periculosidade [ 342.65431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Cipa: caderno informativo de prevenção de acidentes
   Imprenta: São Paulo, Cipa Publicações, Produtos e Serviços, 1997.
   Referência: v. 36, n. 421, p. 68–75, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
 
 
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:24:17.000Z [ 8946586 ]