Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre o princípio da moralidade
Data
2014
Ementa

Resumo:Debate a relevância do elemento alteridade - a visão a partir do "outro" - para o equacionamento das principais questões que cercam o tema. Para tanto, extrai o significado do princípio da moralidade previsto no art. 37 da Constituição Federal. Examinarei a diferença entre a responsabilidade jurídica e a responsabilidade moral, buscando realçar por que estas duas figuras são diferentes, e em que medida se opõem ou complementam. Interliga os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, que são três princípios também previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Sumário:Ainda os princípios -- Moralidade no contexto da CF/88 -- Moralidade sem moralismo -- Moralidade e circunstâncias -- Legalidade da ação administrativa -- Legalidade e responsabilidade -- Moralidade e responsabilidade -- Princípio da impessoalidade.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 45, p. 173–187, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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