Tipo
Artigo de revista
Título
O papel do advogado público no controle da atuação discricionária do administrador
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa alguns parâmetros para a definição de discricionariedade administrativa, como forma de permitir o controle da atuação do administrador público pelo Advogado Público. As ideias inicialmente apresentadas representam construção de uma concepção clássica de discricionariedade administrativa, não correspondendo, desse modo, à concepção pós-moderna que se defende no presente trabalho. A menção à concepção clássica de discricionariedade, no entanto, torna-se fundamental, basicamente, por duas razões: pela importância histórica que representa, bem como pela necessidade de apresentação dos elementos que justificam a concepção para desconstrução ulterior.

Sumário:Origem e evolução histórica da discricionariedade administrativa -- Definição da discricionariedade administrativa como liberdade de escolha -- Poderes do administrador público -- Uma releitura necessária -- Discricionariedade administrativa numa perspectiva pós-moderna -- Discricionariedade como adequação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 45, p. 149–171, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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