Tipo
Artigo de revista
Título
Análise crítica da súmula vinculante do uso das algemas
Data
2014
Ementa

Sumário:A inserção das súmulas vinculantes no direito brasileiro -- As algemas no STF : dos precedentes à súmula vinculante 11 -- A aplicabilidade da súmula das algemas.

Classificação (CDDir)
340.143
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [ 340.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 8, n. 28, p. 229–249, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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