Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo., A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio

Data

2014

Ementa

Resumo:Apresenta tabelas e gráficos com os critérios de distribuição do ICMS, resoluções e deliberações normativas sobre o assunto e com o número de tombamentos no estado de Minas Gerais.

Classificação (CDDir)

341.252

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo.
Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.

   Referência: v. 16, n. 25, p. 133–179, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ