Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade
Data
2014
Ementa
Sumário:As inconstitucionalidades normativas e as interpretações inconstitucionais : a inexistência do estatuto da "lei inconstitucional no caso concreto" -- Precedentes obrigatórios como condição para respostas corretas em direito.