Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Assunção, Matheus Carneiro

Título

Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 109–116, mar./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TCD