Tipo
Artigo de revista
Título
Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com os atos ou processos de execução orçamentária em desconformidade com o ordenamento e suscetíveis de controle judicial, compreendendo as falhas, vícios e impactos da execução orçamentária sobre as políticas públicas.

Classificação (CDDir)
341.383
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 71–100, mar./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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