Tipo
Artigo de revista
Título
Mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviço público
Data
2014
Ementa

Sumário:Reajuste contratual -- Revisão de preços -- Prorrogação do prazo contratual -- Aporte de recursos públicos -- Alteração de encargos contratuais -- As receitas acessórias e a modicidade tarifária.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de contratos públicos: RCP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 85–106, mar./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:16.000Z [ 8946268 ]