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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carrazza, Roque Antonio, 1949
Título
Novos critérios fixados pela Lei Complementar nº 116/2003, para a apuração da base da cálculo do ISS-pedágio
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.393
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista brasileira de infraestrutura: RBINF
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
Referência: v. 3, n. 6, p. 91–125, jul./dez., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T00:50:32.000Z [ 9609505 ]