Sumário:Evolução histórica das normas jurídicas sobre o trabalho infantil -- Convenções internacionais da OIT sobre o trabalho infantil -- Legislação nacional sobre o trabalho infantil -- Conceito de criança e adolescente -- Principais causas do trabalho infantil -- Erradicação do trabalho infantil (OIT) -- Protagonismo infantil -- Trabalho infantil autorizado no Brasil -- Competência para autorização judicial do trabalho infantil -- Exemplos de casos excepcionais em que pode ser admitido o trabalho infantil mediante autorização judicial do juiz do trabalho -- Hipóteses em que não pode ser autorizado pelo juiz do trabalho o trabalho infantil -- Cidadania e dignidade e valor social do trabalho infantil.