Tipo
Artigo de revista
Título
Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano
Data
2014
Ementa

Sumário:Fundamento do contempt of court : inherent powers -- Classificações do Contempt of Court -- Contempt of court como medida de execução indireta -- Meios executivos aplicados no caso de civil contempt -- Efetivação das decisões e participação de terceiros.

Classificação (CDDir)
341.55143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública [ 341.55143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 235, p. 121–150, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  STM,  TJD

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