Sumário:O contexto em que se insere a competência de livre nomeação -- As atribuições de direção, chefia e assessoramento -- Os requisitos para o preenchimento das vagas : o vínculo de confiança -- Os limites à livre nomeação e designação: Os limites dos princípios constitucionais : impessoalidade e isonomia. A questão do vínculo familiar : nepotismo. Requisitos mínimos estabelecidos pela lei que cria o cargo ou a função. Inabilitação pelo TCU para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Os impedimentos decorrentes da Lei 8.112/1990. Síntese : as restrições à autonomia e o cabimento do controle negativo -- A instabilidade no exercício e a dispensa.