Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade das leis penais temporárias e a Lei Geral da Copa
Data
2014
Ementa

Sumário:Leis penais temporárias e leis penais excepcionais -- Características das leis penais intermitentes -- Os efeitos práticos das condenações penais na Lei Geral da Copa.

Classificação (CDDir)
342
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese direito desportivo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 21, p. 45–56, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

2020-10-03T05:24:15.000Z [ 8946077 ]