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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zavascki, Teori Albino, 1948
Título
Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.413
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [
341.413
]
Publicação: Texto - Português
2014
Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
Referência: v. 16, n. 86, p. 15–33, jul./ago., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:50:24.000Z [ 9609133 ]