Tipo
Artigo de revista
Título
Vigência e fim do Regime Tributário de Transição. Efeitos e regras de transição. Análise da IN RFB 1.397/2013, após as recentes alterações. A questão da incidência de imposto de renda na distribuição de lucros apurados no ano de 2014
Data
2014
Ementa

Sumário:Cálculo dos juros sobre o capital próprio na vigência do RTT -- Investimentos relevantes em coligadas ou controladas ou em outras sociedades do mesmo grupo ou que estejam sob controle comum, na vigência do RTT -- Avaliação dos investimentos relevantes em coligadas ou controladas ou em outras sociedades do grupo ou que estejam sob controle comum, na vigência do RTT. Lucro líquido para fins societários, na vigência do RTT. Lucro líquido para fins fiscais, na vigência do RTT. Lucros ou dividendos, apurados contabilmente, passíveis de distribuição aos sócios ou acionistas sem incidência de imposto de renda na fonte e na declaração do beneficiário.

Classificação (CDDir)
341.396217
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Jurídica [ 341.396217 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista atualidades: tributária, trabalhista, previdenciária e comércio exterior
   Imprenta: São Paulo, Fiscosoft, 2013.
   Descrição Física: 25 v.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 197–202, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:50:18.000Z [ 9608889 ]