Tipo
Artigo de revista
Título
A (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípios da execução trabalhista: Princípio da proporcionalidade : a ponderação de valores -- Penhora de bens do devedor: Conceito e natureza jurídica da penhora. Modalidades -- O bem de família e a (im)possibilidade de penhora na execução trabalhista : Bem de família convencional. Bem de família legal. Finalidade da proteção. Excecões legais. A inclusão dos débitos trabalhistas como exceção da impenhorabilidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 31, n. 369, p. 77–100, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do SulPorto Alegre, HS Ed, 1984.
 
 

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