Sumário:Direito fundamental de liberdade : a liberdade sindical -- A OIT e a proteção da liberdade sindical -- Âmbito de aplicação da Convenção 87: Liberdade de constituição e filiação. Liberdade de funcionamento e ação. Liberdade de negociação. Liberdade de extinção -- Direito sindical no ordenamento jurídico nacional: Das origens até a proclamação da república. Da proclamação da república à revolução de 1930. Da revolução de 1930 ao advento da Constituição federal de 1988. Da fase posterior à Constituição de 1988 -- Posição brasileira perante a OIT em face da não-ratificação da Convenção 87 -- Reforma Sindical Brasileira: Estrutura organizacional. Investidura sindical. Administração interna. Custeio. Negociação coletiva. Pluralidade sindical.