Tipo
Artigo de revista
Título
A outorga onerosa e a transferência do direito de construir enquanto instrumentos urbanísticos de preservação do patrimônio cultural
Data
2014
Ementa

Sumário:Considerações sobre o solo criado no Brasil -- Outorga onerosa e transferência do direito de construir como instrumentos de política urbana -- Compra e venda de potencial construtivo como mecanismo de preservação do patrimônio cultural urbano.

Classificação (CDDir)
342.1242
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 13, p. 187–205, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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