Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação, racionalidade e estado democrático de direito
Data
2014
Ementa

Sumário:A centralidae do conceito de razão pública nas democracias contitucionais : inclusive para a regulação econômico-social -- Características da regulação a partir da cláusula do Estado Democrático de Direito -- Delimitação dos parâmetros normativos -- Quebras da racionalidade regulatória : as falhas de regulação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 13, p. 11–33, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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