Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade nas ações coletivas
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa como se comporta o entendimento doutrinário brasileiro a respeito da evolução de uma tutela individual para uma tutela coletiva. Aborda pontos fundamentais que a doutrina elenca como polêmicos sobre a temática, ainda que sem pretensões de esgotar o tema, pois são muitos os pontos para serem debatidos. Verifica a legitimidade nas leis de ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, além de apresentar o texto que compõe o Código Tipo de Processo Coletivo Ibero-Americano, mais especificamente no que tange ao controle de representatividade adequada.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 22, n. 86, p. 11–38, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:50:10.000Z [ 9608481 ]