(Im)possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia que impute ao agente crime em sua forma tentada para a modalidade consumada do delito após sentença penal condenatória transitada em julgado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

(Im)possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia que impute ao agente crime em sua forma tentada para a modalidade consumada do delito após sentença penal condenatória transitada em julgado

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 28, n. 35, p. 4–5, 1 set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ