Ação civil pública - devolução de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gomes, Luís Roberto

Título

Ação civil pública - devolução de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica - petição inicial

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 10, n. 58, p. 51–82, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD