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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Guaragni, Fábio André
Título
Aspectos penais do cambismo nos espetáculos desportivos
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
342
DIREITO PRIVADO [
342
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Síntese direito desportivo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Referência: v. 4, n. 20, p. 61–86, ago./set., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 12.299, de 27 de Julho de 2010
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
2020-10-03T05:24:08.000Z [ 8944903 ]