Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.39341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 16, n. 85, p. 221–233, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD