Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista
Data
2014
Ementa

Sumário:Alterações do recurso de embargos (art. 894, II, CLT) -- Alterações no recurso de revista (art. 896, CLT) -- Alteração nos embargos de declaração (art. 897-A, CLT) -- Dispensa do depósito recursal para agravo que visa destrancar recurso de revista contra decisão que contraria a jurisprudência do TST.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista LTr: legislação do trabalho. --
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 78, n. 9, p. 1061–1068, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2019-03-21T00:14:26.000Z [ 8364523 ]