Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, José Patrício Pereira
Título
A propriedade e sua função social
Data
2014
Ementa

Sumário:O direito de propriedade -- A função social e o direito civil constitucional -- Descumprimento da função social e suas consequências -- Edificação ou parcelamento compulsório -- Incidência de IPTU progressivo -- Desapropriação.

Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 178, p. 416–426, jul./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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