Tipo
Artigo de revista
Título
Agencificação no Brasil
Data
2014
Ementa

Sumário:A agencificação decorrente do movimento do New Public Management -- Os influxos estadunidenses de agencificação do modelo norte-americano -- Aspectos da realidade constitucional brasileira em termos de regulação administrativa que levaram à agencificação -- A constitucionalidade do modelo de agencificação pelo método concretista de interpretação -- Meios e fins no processo de agencificação -- A agencificação sob a ótica do princípio da proporcionalidade -- A complexidade nas relações administrativas e a estruturação em rede -- A complexidade tecnológica impositiva de novas formas de atuação estatal -- Efeitos da globalização e agencificação.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 183–204, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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