Tipo
Artigo de revista
Título
Processo administrativo normativo na regulação
Data
2014
Ementa

Sumário:A recente experiência brasileira sobre o processo administrativo normativo -- O desafio da processualização da atividade normativa no Brasil -- Ausência de um ente administrativo de supervisão dos atos normativos -- Múltiplas formalizações de competência normativa na esfera administrativa -- O processo administrativo normativo em construção no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 12, p. 85–116, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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