Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura
Data
2014
Ementa

Sumário:Aspectos normativos do direito brasileiro envolvendo a arbitragem de contratos de seguro e resseguro de riscos de engenharia -- A coexistência de cláusula compromissória e de eleição de foro em contratos de seguro e resseguro -- O pricípio da kompetenz-kompetenz como impedimento a que a jurisdição estatal se pronuncie antes do tribunal arbitral acerca de sua própria competência -- Aplicação do princípio da boa-fé e do estoppel -- A proteção ao aderente na LArb e os contratos de seguros e resseguros relacionados a projetos de infraestrutura.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 39, n. 227, p. 363–382, jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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